Sistema previdenciário. Conhecimento de benefícios previdenciários. Aposentadorias voluntárias. Benefícios da família. Benefícios por incapacidade. Benefícios dos dependentes.

Dissídio coletivo. Conceito. Natureza jurídica. Classificação. Regulamentação legal do dissídio coletivo. Requisitos da prestação jurisdicional. Pressupostos processuais em dissídio coletivo.
Abrangência da substituição processual. Procedimento. Intervenção de terceiros. Acordo. Sentença. Recursos. Litispendência e coisa julgada coletiva. Ação de cumprimento. Direitos transindividuais trabalhistas. Ação civil pública. Ação coletiva para tutela dos interesses individuais homogêneos. Ação anulatória de cláusulas de acordo e convenção coletiva.

Dissídio Individual no procedimento ordinário. Dissídio trabalhista. Petição inicial. Pedidos. Procedimentos trabalhistas. Dissídio individual no procedimento sumaríssimo. Causas submetidas ao procedimento sumaríssimo. Causas excluídas do procedimento sumaríssimo. Princípios específicos do procedimento sumaríssimo. Tutelas. Audiência. Proposta de conciliação. Arquivamento da reclamação. Respostas do réu. Reconvenção. Provas. Sentença. Litispendência. Coisa julgada. Aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. Ação declaratória incidental, intervenção de terceiros nessa figura, recurso do terceiro prejudicado, reconvenção e litisconsórcio. Peças processuais. Audiência de instrução e julgamento.

Proteção contra despedida arbitrária e despedida sem justa causa. Julgamento da Convenção nº 158 da OIT no STF.  Estabilidade e garantia de emprego. Classificações. Hipóteses legais. Estabilidade nos contratos a prazo determinado. Encerramento do estabelecimento. Impedimentos e situações prejudiciais à estabilidade. Garantia de emprego do portador de doença estigmatizante. Garantia de emprego do portador de necessidades especiais. Consequências da violação à estabilidade. Término do contrato de trabalho. Término unilateral e bilateral. Resilição motivada e resilição imotivada. Resilição de contratos por prazo determinado e indeterminado. Aviso prévio. Justa causa. Rescisão indireta. Culpa recíproca. Factum principis. Formalidades rescisórias. Verbas rescisórias: elementos e prazo de quitação. Homologação da despedida. Seguro-desemprego.

Garantia da execução. Desconsideração da personalidade jurídica do empregador. Nomeação de bens. Penhora. Penhora de bens de ex-sócios. Efeitos. Modalidades. Ferramentas de execução trabalhista. Exceção de pré-executividade. Embargos à execução e à penhora. Embargos de terceiro. Recursos na execução. Suspensão da execução. Extinção da execução. Adjudicação, praça e arrematação.

Conceito de ESG (governança ambiental, social e corporativa). Introdução ao ESG. Pilar ambiental, energias renováveis, acordos e políticas ambientais globais. Pilar Social do ESG, considerando o contexto do compliance trabalhista, diversidade da força de trabalho, violência no trabalho, acidentes de trabalho, relações sindicais. Pilar de governança, compliance anticorrupção. Agenda 2030 da ONU. Relação entre ESG e compliance. Sustentabilidade, relatórios de sustentabilidade, responsabilidades do Estado e das empresas, sanções e reparações no contexto de ESG, contratação pública e diretrizes nacionais para empresas humanistas.

Origem das normas de Proteção de Dados. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho. Titulares. Dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Princípios da LGPD. Bases legais de tratamento. Problemática do consentimento nas relações de trabalho. Avaliação de legítimo interesse (legitimate interests assessment – LIA).  O princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Inteligência artificial, machine learning e tratamentos discriminatórios no processo seletivo. Direito à revisão de decisões automatizadas. Política de privacidade de empregados. Direitos dos titulares. Segurança da informação no RH e de dados de saúde. Política de segurança da informação. Aditivo ao contrato de trabalho. Termos de confidencialidade – NDAs. Boas práticas para dosimetria da sanção. Justa causa por uso indevido de dados e descumprimento de normas internas. Passos de adequação e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. Término do tratamento e conservação. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) para dados de saúde e outros tratamentos de risco nas relações de trabalho. Registro de atividades de processamento (record of processing activities – RoPA). Encarregado de proteção de dados (DPO). Agentes de tratamento (controlador e operador).

Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e
integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e Direito.

Poder geral de cautela. Medidas cautelares. Tipos. Competência. Legitimidade. Pressupostos cautelares.  Diferenças entre a medida cautelar e a antecipação da tutela. Prazo. Possibilidade da intervenção de terceiros e litisconsórcio no processo cautelar. Prova. Procedimento. Cessação da eficácia da medida cautelar. Suspensão do processo cautelar. Sentença cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Medidas cautelares atípicas e inominadas. Procedimentos especiais. Ação de consignação em pagamento. Ação de depósito. Ação de prestação de contas. Ação rescisória. Ação anulatória. Reclamação correcional. Mandado de segurança.

Recursos. Duplo grau de jurisdição. Princípios específicos dos recursos. Efeitos recursais. Procedimentos recursais. Pressupostos recursais. Prazos. Depósito recursal. Juízo de admissibilidade. Fungibilidade recursal. Deserção. Recurso adesivo. Recurso do terceiro prejudicado. Recurso de ofício. Recursos admitidos no processo do trabalho. Embargos. Recurso de revista. Agravo de instrumento. Recurso ordinário constitucional. Recurso extraordinário. Prequestionamento. Tipos de agravos. Pedido de revisão. Pedido de reconsideração.

Relação de trabalho e de emprego. Sujeitos da relação de emprego. Elementos caracterizadores da relação de emprego. Trabalhador autônomo. Pejotização. Tema 725 do STF. Terceirização.  Diferença entre trabalho temporário e prestação de serviços a terceiros. Hipóteses legais de cabimento do trabalho temporário. Direitos do trabalhador temporário. Responsabilidade do tomador de serviços. Trabalhador eventual. Trabalhador intermitente. Trabalhador avulso. Trabalho voluntário. Estagiário. Aprendiz. Empregador. Elementos caracterizadores. Grupo econômico. Solidariedade entre empregadores. Sucessão trabalhista.